REGULAMENTO DE POLÍTICAS DE DESCONTOS CORPORATIVOS

1 – OBJETIVO

1.1. Este Regulamento tem como objetivo definir os critérios para concessão de descontos aos BENEFICIÁRIOS vinculados à Empresa CONVENIADA, nos cursos de Curta Duração, de Graduação (exceto Medicina, se houver) e de Pós-Graduação/Especialização Lato Sensu ofertados pelas Instituições mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A. e nos cursos oferecidos pela EBRADI – Escola de Direito Brasileira.

1.2. A política de concessão de descontos corporativos poderá ser revista e alterada pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A. desde que as alterações sejam divulgadas neste site.

2 – DOS BENEFICIÁRIOS

2.1. São considerados BENEFICIÁRIOS do desconto corporativo, além dos funcionários/associados e estagiários da CONVENIADA, seus respectivos cônjuges/companheiros e filhos. O desconto NÃO se aplica, no entanto, aos cônjuges/companheiros e filhos dos estagiários da CONVENIADA, quando estes forem BENEFICIÁRIOS do desconto corporativo.

2.2. Além do requisito previsto no parágrafo anterior, para obtenção do benefício, o BENEFICIÁRIO deverá ser aluno ingressante (calouro) em um dos cursos ofertados pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A.

2.3. Os descontos não são aplicáveis aos alunos (veteranos) que tenham se matriculado em semestre(s) anterior(es) à assinatura do Convênio de Descontos Corporativos entre a CONVENIADA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A.. Os alunos veteranos que já são beneficiados por outro percentual em decorrência de convênios anteriores firmados entre CONVENIADA e SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A. terão os seus descontos mantidos.

3 – DOS DESCONTOS

3.1. O percentual de desconto aplicado ao BENEFICIÁRIO, será aquele previsto no Convênio de Descontos Corporativos firmado entre a SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A. e a Empresa CONVENIADA.

3.2. Os percentuais referentes aos descontos corporativos incidirão exclusivamente sobre os valores das mensalidades ou das parcelas do curso, não sendo válidos para matrícula, rematrícula e qualquer outro adicional (taxas, provas alternativas, etc.) eventualmente incluído nos valores a serem pagos pelo aluno.

3.3. O benefício, em hipótese alguma, cumulará com quaisquer outros benefícios incidentes sobre os valores do curso, devendo o BENEFICIÁRIO optar por aquele que mais lhe aprouver, excetuando-se, contudo, FIES e PROUNI.

3.4. Os benefícios concedidos pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA. estarão condicionados ao pagamento das parcelas até a data de vencimento do boleto, sendo certo, pois, que a realização de tal pagamento após o vencimento, extinguirá o direito ao desconto, naquele mês 2

 

específico, obrigando o beneficiário a pagar o valor integral da mensalidade, acrescida de multa, juros e correção monetária contratualmente estipulados, caso seja aplicável.

3.5. Os descontos não têm caráter retroativo aos pagamentos efetuados antes da concessão do benefício.

3.6. Se o BENEFICIÁRIO perder seu vínculo com CONVENIADA durante o semestre letivo, o benefício será mantido nas mesmas condições em que foi deferido, até o encerramento do curso. Serão igualmente concedidos até o final do semestre em curso os descontos solicitados pelo cônjuge ou companheiro, na ocorrência de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável.

3.7. O desconto a ser concedido será calculado sobre o valor total das parcelas, através de suas instituições de ensinos mantidas ou oferecidos em Convênio com a FGV- Fundação Getúlio Vargas, mediante o cumprimento de todas as condições acordadas no presente Convênio.

3.7.1. Nos casos de Cursos ofertados em Convênio com a FGV o valor do desconto será considerado em relação a tabela de preços divulgados pela FGV;

4 – DOS PROCEDIMENTOS

4.1. Para o deferimento do desconto corporativo, a empresa CONVENIADA deverá estar cadastrada no sistema de gerenciamento de convênios da SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A..

4.2. Para que o benefício seja concedido para os cursos de Graduação, o BENEFICIÁRIO deverá proceder à solicitação do benefício de desconto, observando os prazos descritos no item 5 abaixo, através de abertura de protocolo XXXXX via sistema SOL – sistema acadêmico do aluno, devendo anexar no ato do pedido, documento que comprove o vínculo com a CONVENIADA, conforme item 4.6. abaixo.

4.2.1. A solicitação do desconto, pelo BENEFICIÁRIO, para os cursos de Curta Duração oferecidos pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A., deverá ser realizada através do endereço eletrônico XXXXXXXXXXXXXX, utilizando o código PAR10.[PRdOS1]

4.3. Para a obtenção do desconto nos cursos de Pós-Graduação, o BENEFICIÁRIO, obedecendo os prazos previstos no item 5.2, deverá proceder à solicitação do benefício através de abertura de protocolo XXXXX via sistema SOL – sistema acadêmico do aluno, devendo anexar no ato do pedido, documento que comprove o vínculo com a CONVENIADA, conforme item 4.6. abaixo.

4.4. Obedecendo os prazos previstos no item 5.3, para a obtenção do desconto nos cursos oferecidos pelo EBRADI, o BENEFICIÁRIO deverá solicitá-lo através do endereço eletrônico http://preparator.io/una.

4.5. Nos casos em que os solicitantes forem cônjuges/companheiros ou filhos de funcionários/associados, os mesmos deverão fazer o upload do documento comprobatório do vínculo com o beneficiário da CONVENIADA, pelo sistema de Convênios – Sol Aluno para que façam jus ao benefício de desconto.

4.6. São documentos comprobatórios dos vínculos:

  1. a) do funcionário com a CONVENIADA, o Holerite emitido em até 30 dias;
  2. b) do associado com a CONVENIADA, a declaração desta emitida em até 30 dias;
  3. c) do filho do funcionário/associado, a carteira de identidade ou certidão de nascimento, além do documento descrito em “a” ou “b”, conforme o vínculo; 3

 

  1. d) do cônjuge do funcionário/associado, a certidão de casamento, além do documento descrito em “a” ou “b”, conforme o vínculo;
  2. e) do companheiro do funcionário/associado, a certidão de união estável registrada em cartório, além do documento descrito em “a” ou “b”, conforme o vínculo.

4.7. O benefício será cancelado caso o aluno desista, cancele, abandone o curso ou tranque a matrícula.

5 – DOS PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DO DESCONTO

5.1. Para a obtenção do desconto, os pedidos deverão ser feitos até o dia 15 de cada mês, sendo concedido a partir do mês subsequente.

5.1.1. O BENEFICIÁRIO somente terá direito ao desconto, nos cursos de Graduação, se o pedido for feito até o dia 15 do penúltimo mês do semestre de ingresso na Instituição, ou seja, nos meses de maio e novembro, sendo o desconto concedido a partir do mês subsequente, caso contrário, o BENEFICIÁRIO será considerado veterano e não mais terá direito ao desconto.

5.2. Para obtenção do desconto nos cursos de Pós-graduação, o pedido deverá ser feito até o vencimento da sexta parcela, sendo concedido a partir da sétima parcela.

5.3. Para obtenção do desconto nos Cursos Preparatórios e de Curta Duração, o BENEFICIÁRIO deverá seguir os procedimentos previstos no item 4.2.1 e 4.5., até o vencimento da sexta parcela, sendo concedido a partir da sétima parcela.

5.4. O desconto será indeferido se o BENEFICIÁRIO não o solicitar nos respectivos prazos descritos acima.

5.5. O desconto não será retroativo aos pagamentos já efetuados antes da concessão do benefício.

5.6. A concessão do benefício é garantida apenas para o semestre/módulo em curso, não importando em qualquer garantia de concessão do benefício para módulos/semestre futuros, devendo o BENEFICIÁRIO concordar com as regras deste Regulamento e do Convênio de Desconto, para que lhe seja deferida a bolsa.

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As disposições contidas neste Regulamento não se aplicam ao Curso de Medicina.

7.2. As condições, prazos e procedimentos previstos neste Regulamento entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 e as solicitações/concessões de bolsas a partir desta data deverão obedecer às regras nele previstas.

7.3. Revoga-se, para fins de concessão de desconto corporativo, as condições, critérios, prazos e procedimentos fixados pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A. que sejam anteriores ou contrários a este Regulamento.

7.4. A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC S.A. se reserva no direito de revisar este Regulamento sempre que houver impossibilidade na sua execução.

7.5. Os casos omissos serão tratados com a Diretoria Comercial e Comissão designada para este fim.

Belo Horizonte, 01 de janeiro de 2018.

Diretoria de Comercial

 

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