REGULAMENTO DE POLÍTICAS DE DESCONTOS CORPORATIVOS

 

1 – OBJETIVO

1.1. Este Regulamento tem como objetivo definir os critérios para concessão de descontos aos BENEFICIÁRIOS vinculados à Empresa CONVENIADA, nos cursos de Curta Duração, de Graduação (exceto Medicina, se houver) e de Pós-Graduação/Especialização Lato Sensu ofertados pelas Instituições mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA. e nos cursos oferecidos pela EBRADI – Escola de Direito Brasileira.

1.2. A política de concessão de descontos corporativos poderá ser revista e alterada pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA. desde que as alterações sejam divulgadas neste site.

2 – DOS BENEFICIÁRIOS

2.1. São considerados BENEFICIÁRIOS do desconto corporativo, além dos funcionários/associados e estagiários da CONVENIADA, seus respectivos cônjuges/companheiros e filhos. O desconto NÃO se aplica, no entanto, aos cônjuges/companheiros e filhos dos estagiários da CONVENIADA, quando estes forem BENEFICIÁRIOS do desconto corporativo.

2.2. Além do requisito previsto no parágrafo anterior, para obtenção do benefício, o BENEFICIÁRIO deverá ser aluno ingressante (calouro) em um dos cursos ofertados pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA..

2.3. Os descontos não são aplicáveis aos alunos (veteranos) que tenham se matriculado em semestre(s) anterior(es) à assinatura do Convênio de Descontos Corporativos entre a Empresa CONVENIADA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA..

3 – DOS DESCONTOS

3.1. O percentual de desconto aplicado ao BENEFICIÁRIO, será aquele previsto no Convênio de Descontos Corporativos firmado entre a SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA. e a Empresa CONVENIADA.

3.2. Os percentuais referentes aos descontos corporativos incidirão exclusivamente sobre os valores das mensalidades ou das parcelas do curso, não sendo válidos para matrícula, rematrícula e qualquer outro adicional (taxas, provas alternativas, etc.) eventualmente incluído nos valores a serem pagos pelo aluno.

3.3. O benefício, em hipótese alguma, cumulará com quaisquer outros benefícios incidentes sobre os valores do curso, devendo o BENEFICIÁRIO optar por aquele que mais lhe aprouver, excetuando-se, contudo, FIES e PROUNI.

3.4. Os benefícios concedidos pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA. estarão condicionados ao pagamento das parcelas até a data de vencimento do boleto, sendo certo, pois, que a realização de tal pagamento após o vencimento, extinguirá o direito ao desconto, naquele mês específico, obrigando o beneficiário a pagar o valor integral da mensalidade, acrescida de multa, juros e correção monetária contratualmente estipulados, caso seja aplicável.

 

3.5. Os descontos não têm caráter retroativo aos pagamentos efetuados antes da concessão do benefício.

3.6. Se o BENEFICIÁRIO perder seu vínculo com CONVENIADA durante o semestre letivo, o benefício será mantido nas mesmas condições em que foi deferido, até o encerramento do semestre letivo em curso. Serão igualmente concedidas somente até o final do semestre em curso os descontos solicitados pelo cônjuge ou companheiro, na ocorrência de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável.

3.6.1. Para os cursos Preparatórios, de Curta Duração e de Pós-Graduação oferecidos pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA., os descontos permanecerão válidos até a sua conclusão.

3.7. O desconto a ser concedido será calculado sobre o valor total das parcelas, através de suas instituições de ensinos mantidas ou oferecidos em Convênio com a FGV- Fundação Getúlio Vargas, mediante o cumprimento de todas as condições acordadas no presente Convênio.

3.7.1. Nos casos de Cursos ofertados em Convênio com a FGV o valor do desconto será considerado em relação a tabela de preços divulgados pela FGV;

4 – DOS PROCEDIMENTOS

4.1. Para o deferimento do desconto corporativo, a empresa CONVENIADA deverá estar cadastrada no sistema de gerenciamento de convênios da SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA..

4.2. Para que o benefício seja concedido e renovado para os cursos de Graduação, o BENEFICIÁRIO deverá proceder à solicitação do benefício de desconto, semestralmente, observando os prazos descritos no item 5 abaixo, através de abertura de protocolo XXXXX via sistema SOL – sistema acadêmico do aluno, devendo anexar no ato do pedido, documento que comprove o vínculo com a CONVENIADA, conforme item 4.7. abaixo.

4.2.1.

4.3. Para a obtenção do desconto nos cursos de Pós-Graduação, o BENEFICIÁRIO, obedecendo os prazos previstos no item 5.2, deverá proceder à solicitação do benefício através de abertura de protocolo XXXXX via sistema SOL – sistema acadêmico do aluno, devendo anexar no ato do pedido, documento que comprove o vínculo com a CONVENIADA, conforme item 4.7. abaixo.

4.5. Obedecendo os prazos previstos no item 5.3, para a obtenção do desconto nos cursos oferecidos pelo EBRADI, o BENEFICIÁRIO deverá solicitá-lo através do endereço eletrônico http://preparator.io/unisociesc, anexando os documentos listados no item 4.7., abaixo.

4.6. Nos casos em que os solicitantes forem cônjuges/companheiros ou filhos de funcionários/associados, os mesmos deverão fazer o upload do documento comprobatório do vínculo com o beneficiário da CONVENIADA, pelo sistema de Convênios – Sol Aluno para que façam jus ao benefício de desconto.

4.7. São documentos comprobatórios dos vínculos:

  1. a) do funcionário com a CONVENIADA, o Holerite emitido em até 30 dias;
  2. b) do associado com a CONVENIADA, a declaração desta emitida em até 30 dias;
  3. c) do filho do funcionário/associado, a carteira de identidade ou certidão de nascimento, além do documento descrito em “a” ou “b”, conforme o vínculo;
  4. d) do cônjuge do funcionário/associado, a certidão de casamento, além do documento descrito em “a” ou “b”, conforme o vínculo;
  5. e) do companheiro do funcionário/associado, a certidão de união estável registrada em cartório, além do documento descrito em “a” ou “b”, conforme o vínculo.

4.8. O benefício será cancelado caso o aluno desista, cancele, abandone o curso ou tranque a matrícula.

5 – DOS PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DO DESCONTO

5.1. Para a obtenção do desconto, os pedidos deverão ser feitos até o dia 15 de cada mês, sendo concedido a partir do mês subsequente.

5.1.1. O BENEFICIÁRIO somente terá direito ao desconto, nos cursos de Graduação, se o pedido for feito até o dia 15 do penúltimo mês do semestre de ingresso na Instituição, ou seja, nos meses de maio e novembro, sendo o desconto concedido a partir do mês subsequente, caso contrário, o BENEFICIÁRIO será considerado veterano e não mais terá direito ao desconto.

5.1.1. Para a renovação do desconto aplicável aos cursos de Graduação, o aluno deverá, semestralmente, no período a ser divulgado pela Instituição, obedecendo o prazo previsto no item 5.1. supra, solicitar o desconto através da área restrita (SOL), apresentando novamente os documentos atualizados. O benefício será concedido a partir do mês seguinte da solicitação.

5.2. Para obtenção do desconto nos cursos de Pós-graduação, o pedido deverá ser feito até o vencimento da sexta parcela, sendo concedido a partir da sétima parcela.

5.3. Para obtenção do desconto nos Cursos Preparatórios e de Curta Duração, o BENEFICIÁRIO deverá seguir os procedimentos previstos no item 4.2.1 e 4.5., até o vencimento da sexta parcela, sendo concedido a partir da sétima parcela.

5.4. Para os cursos Preparatórios, de Curta Duração e de Pós-Graduação oferecidos pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA., não haverá necessidade de renovação e os descontos permanecerão válidos até a sua conclusão.

5.5. O desconto será indeferido se o BENEFICIÁRIO não o solicitar nos respectivos prazos descritos acima.

5.6. O desconto não será retroativo aos pagamentos já efetuados antes da concessão do benefício.

5.7. A concessão do benefício é garantida apenas para o semestre/módulo em curso, não importando em qualquer garantia de concessão do benefício para módulos/semestre futuros, devendo o BENEFICIÁRIO concordar com as regras deste Regulamento e do Convênio de Desconto, para que lhe seja deferida a bolsa.

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As disposições contidas neste Regulamento não se aplicam ao Curso de Medicina.

7.2. As condições, prazos e procedimentos previstos neste Regulamento entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 e as solicitações/concessões de bolsas a partir desta data deverão obedecer às regras nele previstas.

 

7.3. Revoga-se, para fins de concessão de desconto corporativo, as condições, critérios, prazos e procedimentos fixados pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA. que sejam anteriores ou contrários a este Regulamento.

7.4. A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC SS LTDA. se reserva no direito de revisar este Regulamento sempre que houver impossibilidade na sua execução.

7.5. Os casos omissos serão tratados com a Diretoria Comercial e Comissão designada para este fim.

Belo Horizonte, 01 de janeiro de 2018.

Diretoria de Comercial

 

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